Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve de que forma a BIGservice, designação comercial utilizada por Volodymyr Vakaryuk, NIF 240024311, trata e protege os dados pessoais dos utilizadores do website bigservice.pt. Esta Política aplica-se aos dados pessoais recolhidos através do website, nomeadamente através do formulário de contacto, bem como aos dados tratados no âmbito da utilização dos seus serviços e funcionalidades. Ao utilizar este website, o utilizador declara ter tomado conhecimento da presente Política de Privacidade. O tratamento dos dados pessoais é realizado nos termos da legislação aplicável, designadamente do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e da legislação nacional aplicável (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).

Última atualização: agosto de 2026

3. Dados Recolhidos

Recolhemos apenas os dados necessários para responder às suas solicitações:

• Formulário de contacto: nome, email, telefone, localidade, mensagem
• Comunicação via WhatsApp: número de telefone e mensagens
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas

4. Finalidades e Base Legal

Nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea c) do RGPD, apresentamos as finalidades do tratamento e o respetivo fundamento jurídico (artigo 6.º, n.º 1):

• Responder às suas mensagens e pedidos de orçamento — base legal: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (al. b))
• Contactá-lo para esclarecimento de dúvidas relacionadas com o seu pedido — base legal: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (al. b))
• Analisar a navegação e a utilização do website através do PostHog (analytics de produto) para identificar falhas técnicas e otimizar o desempenho — base legal: interesse legítimo do responsável (al. f))
• Cumprir obrigações fiscais e regulamentares aplicáveis — base legal: cumprimento de obrigação legal (al. c))

5. Conservação dos Dados

Nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea a) do RGPD, indicamos os prazos de conservação aplicáveis a cada categoria de dados:

• Formulário de contacto (nome, email, telefone, localidade, mensagem): os dados não são armazenados em base de dados. São enviados diretamente por email para a nossa equipa e conservados na caixa de correio por um prazo máximo de 6 meses após resposta ao pedido, sendo eliminados após esse período, salvo se o contacto resultar numa relação contratual.
• Dados contratuais e de execução de serviços: conservados durante a vigência da relação contratual e, após o seu termo, apenas enquanto necessários para o exercício ou defesa de direitos em processo judicial ou extrajudicial, podendo estender-se até ao prazo ordinário de prescrição de 20 anos (artigo 309.º do Código Civil).
• Dados e documentos fiscais/contabilísticos (faturas e recibos): conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos, em conformidade com o artigo 40.º do Código Comercial e o artigo 123.º do Código do IRC.
• Dados de navegação e utilização (PostHog): os dados técnicos de navegação e identificadores pseudónimos de sessão são processados em infraestrutura da UE (Frankfurt) e conservados por um período máximo de 12 meses, sendo posteriormente eliminados ou agregados.
• Dados de verificação anti-spam (Cloudflare Turnstile): processados exclusivamente durante a sessão de utilização e não armazenados pelo website.
• Preferência de tema (localStorage): armazenada apenas no dispositivo do utilizador, sem transmissão para os nossos servidores. Pode ser eliminada a qualquer momento através das definições do navegador.

Pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento, contactando-nos através do formulário de contacto ou do email indicado nesta política.

6. Destinatários e Transferências de Dados

Os seus dados pessoais não são vendidos nem disponibilizados a terceiros para fins comerciais. Para assegurar o funcionamento, segurança e prestação dos serviços do website, a BIGservice recorre a prestadores de serviços tecnológicos que podem tratar dados pessoais por sua conta, nomeadamente:

• Supabase — serviços de base de dados e autenticação;
• Resend — envio e gestão de emails associados ao formulário de contacto;
• Cloudflare — serviços de segurança e proteção anti-spam, incluindo o Cloudflare Turnstile;
• PostHog — análise de utilização e desempenho do website, quando aplicável;
• Autoridades públicas e entidades competentes — quando a comunicação dos dados seja exigida por lei ou necessária para o cumprimento de obrigações legais.

Alguns destes prestadores podem realizar operações de tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos da América. Sempre que ocorram transferências internacionais de dados pessoais, estas serão realizadas de acordo com os requisitos previstos no RGPD e com recurso a mecanismos de transferência adequados, tais como uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo legalmente aplicável.

A BIGservice procura assegurar que os prestadores de serviços utilizados oferecem garantias adequadas relativamente à proteção e segurança dos dados pessoais e que o tratamento é limitado ao necessário para a prestação dos respetivos serviços.

7. Cookies e Armazenamento Local

Este website utiliza o PostHog para analytics de produto, com o objetivo de compreender padrões de navegação e desempenho. O PostHog opera em infraestrutura alojada na UE (Frankfurt). Os dados de navegação recolhidos (incluindo identificadores de sessão e dados técnicos) são tratados de forma pseudonimizada e conservados por um período máximo de 12 meses.

O sistema de proteção anti-spam (Cloudflare Turnstile), presente no formulário de contacto, pode colocar cookies técnicos estritamente necessários para verificar que o visitante é humano. Estes cookies são essenciais para a segurança e não requerem consentimento prévio nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004.

Utilizamos ainda armazenamento local (localStorage) para guardar a sua preferência de tema (claro/escuro). Esta informação permanece apenas no seu dispositivo e não é transmitida aos nossos servidores.

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem o direito de:

• Acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados
• Retificação: corrigir dados incorretos
• Eliminação: solicitar a eliminação dos seus dados
• Limitação: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados
• Portabilidade: nos casos e nas condições previstas no artigo 20.º do RGPD
• Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados
• Reclamação: apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
• Retirar consentimento: retirar o seu consentimento a qualquer momento, nos termos do artigo 7.º, n.º 3 do RGPD, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado

Responderemos ao seu pedido sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, nos termos do artigo 12.º do RGPD.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email: geral@bigservice.pt

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 37.º do RGPD, a BIGservice não se encontra legalmente obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Quaisquer questões ou solicitações sobre a proteção dos seus dados pessoais devem ser dirigidas diretamente ao responsável pelo tratamento através dos contactos indicados nesta política.

10. Decisões Automatizadas e Profiling

A BIGservice não realiza tomadas de decisão individualizadas baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente, em conformidade com o artigo 22.º do RGPD.

11. Segurança

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração ou destruição. O website utiliza conexão HTTPS encriptada.

12. Menores de Idade

Este website não recolhe intencionalmente dados de menores de 13 anos, idade mínima de consentimento digital em Portugal nos termos da Lei n.º 58/2019. Se pretender que eliminemos dados de um menor, contacte-nos.

13. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão mais recente será sempre publicada nesta página com a data de última atualização.

14. Contacto

Para questões sobre esta política de privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através do formulário de contacto ou pelo email